Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2025
PLC 18/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para instituir a Assessoria Militar como órgão auxiliar permanente, criar cargos na carreira de Defensor Público do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 24/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/01/2026DEVOLVIDO COM VETO
- 16/01/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2026ORDEM DO DIA
- 31/03/2026VETO REJEITADO
- 31/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/04/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 06/04/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 08/04/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026