Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2025
PL 270/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/03/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/03/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 19/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/03/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 25/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/04/2026ORDEM DO DIA
- 01/04/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/04/2026PARA AUTÓGRAFO
- 17/04/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 17/04/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/05/2026DEVOLVIDO
- 14/05/2026PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/05/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 04/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026