Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2025

PLC 16/2025

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar Estadual n. 006, de 24 de junho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA AUTÓGRAFO

Desde 22/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
18/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
22/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
22/12/2025ORDEM DO DIA
22/12/2025APROVADO
22/12/2025PARA AUTÓGRAFO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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