Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2025
PL 268/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. da Lei Estadual n. 765, de 28 de janeiro de 2010, que institui o auxílio transporte aos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA AUTÓGRAFO
Desde 09/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025APROVADO
- 09/01/2026PARA AUTÓGRAFO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026