Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2025
MGOV 113/2025
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 256/2025, que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - Baner. e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025VETO REJEITADO
- 22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026