Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2025
MGOV 112/2025
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 243/2025, que Altera o Anexo II da lei nº 622, de 20 de dezembro de 2007, da Tabela de vencimentos dos Cargos em Comissão, específicos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, que ocupam função gratificada nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/03/2026VETO MANTIDO PELA COMISSÃO
- 10/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/03/2026ORDEM DO DIA
- 10/03/2026VETO MANTIDO
- 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2026PARA ARQUIVAR
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026