Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/12/2025
IND 433/2025
Ementa oficial
Solicita ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a manutenção do funcionamento dos refeitórios escolares da rede estadual durante o período de recesso e férias escolares, instituindo o programa "Nutrição Sem Férias", com foco em alunos em situação de vulnerabilidade social.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026