Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/12/2025
MGOV 111/2025
Ementa oficial
Veto parcial ao Projeto de Lei nº nº 084/2021, que torna obrigatório às indústrias e às fábricas situadas no território do estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral, a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada, que os produtos são industrializados e/ou fabricados no estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/03/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 10/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/03/2026ORDEM DO DIA
- 10/03/2026VETO REJEITADO
- 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026