Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/12/2025

IND 432/2025

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a redução excepcional dos interstícios exigidos para promoções de oficiais e praças no âmbito da Polícia Militar do Estado, alusiva ao dia 25 de dezembro de 2025, com amparo no art. 152 da Lei Complementar nº 194/2012

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 16/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lucas Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
16/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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