Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/12/2025
PL 262/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o critério de inclusão regional nos processos seletivos das instituições públicas estaduais de ensino superior do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/01/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/04/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/04/2026AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026