Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/12/2025
PL 260/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com protetor solar no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: SOLICITAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/01/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026SOLICITAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026