Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/12/2025

IND 413/2025

Ementa oficial

Solicita envio de Projeto de Lei para alteração do Anexo Único da Lei Estadual nº 1.199/2017 (Distribuição do efetivo da PMRR); bem como envio de Projeto de Lei Complementar para alteração do art. 1º da Lei Complementar nº 257/2017 (Distribuição do efetivo do CBMRR), conforme as minutas anexas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 01/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Soldado Sampaio (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
01/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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