Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/11/2025
PL 259/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos provenientes de receita de alienações de terras públicas do Estado de Roraima, no limite de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, para aplicação em investimentos no desenvolvimento do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 01/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/12/2025ORDEM DO DIA
- 01/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 03/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 12/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026