Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/11/2025
PL 258/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de aplicação de qualquer sanção por condomínios e congêneres, decorrente de perturbação do sossego ocasionado por pessoa diagnosticada com TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/03/2026APROVADO NA CCJ
- 31/03/2026APROVADO NA CCJ
- 06/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/04/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/10/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 06/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026