Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/11/2025

IND 409/2025

Ementa oficial

Indica que seja alterada a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Penal do Estado de Roraima, para instituir a Indenização de Risco de Vida aos Policiais Penais.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 25/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rárison Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
25/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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