Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/11/2025
PDL 159/2025
Ementa oficial
Reconhece o grupo criminoso denominado Tren de Aragua como organização criminosa transnacional de alta periculosidade e declara sua atuação como grave ameaça à segurança pública e à ordem social no Estado de Roraima, recomendando a adoção de medidas integradas de cooperação com órgãos federais e internacionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/11/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026