Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/11/2025
PL 256/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - Baner, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/11/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/11/2025DEVOLVIDO
- 25/11/2025TRANSFERIDO
- 25/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 25/11/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/11/2025ORDEM DO DIA
- 25/11/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/11/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 26/11/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/11/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/12/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025VETO REJEITADO
- 22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026