Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/11/2025
PL 251/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o programa Estadual de prevenção à violência digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos, e na promoção da educação digital no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER
Desde 07/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/11/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/04/2026APROVADO NA CCJ
- 09/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/04/2026DEVOLVIDO
- 25/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/06/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/06/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026