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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/11/2025

PL 248/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Roraima.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

Desde 14/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 05/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 18/11/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 19/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 19/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 19/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 21/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 22/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 14/08/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
  10. 14/08/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
  11. 14/08/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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