Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/11/2025
PL 247/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe Sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/11/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/04/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/04/2026APROVADO NA CCJ
- 08/06/2026APROVADO NA CCJ
- 09/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/08/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/10/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026