Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/10/2025
PL 243/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o anexo II da Lei n. 622 de 20 de dezembro de 2007, da Tabela de vencimentos dos Cargos em Comissão, específicos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, que ocupam função gratificada nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/10/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/11/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 03/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/11/2025APROVADO NA CCJ
- 04/11/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/04/2026PARA ARQUIVAR
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026