Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/10/2025
PL 242/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 367, de 28 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo à Apicultura e a e Meliponicultura do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/10/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/11/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 01/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/12/2025ORDEM DO DIA
- 01/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 03/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026