Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/10/2025
PL 241/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece as diretrizes para criação do Programa Estadual de Saúde Mental para Profissionais da área de Segurança Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/10/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/11/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/03/2026APROVADO NA CCJ
- 08/06/2026APROVADO NA CCJ
- 09/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026