Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/10/2025
PLC 13/2025
Ementa oficial
Alterar o artigo 83 da Lei Complementar n. 221, de 9 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/10/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/10/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/11/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 03/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/12/2025AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026