Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/10/2025
IND 349/2025
Ementa oficial
Que seja encaminhado Projeto de Lei visando a alteração da Lei nº 1.475, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, profissionais e trabalhadores de saúde do Estado de Roraima, com a finalidade de corrigir distorções e assegurar o tratamento isonômico aos servidores públicos no tocante aos critérios de avaliação para fins de progressão funcional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026