Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/09/2025

PL 233/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

30/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
01/10/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
01/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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