Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/09/2025
PL 232/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.914, de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2024 – 2027, referente aos exercícios de 2026 e 2027.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/10/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 23/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/12/2025ORDEM DO DIA
- 23/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 24/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/01/2026DEVOLVIDO
- 23/01/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 23/01/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026