Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/09/2025
IND 343/2025
Ementa oficial
Indica à redução, de 8 (oito) para 5 (cinco) anos, do tempo de efetivo serviço exigido no § 1º do art. 71-A a Lei Complementar nº 194/2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) para a promoção à graduação de Cabo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026