Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/09/2025
PL 227/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP) no Estado de Roraima e estabelece diretrizes para a proteção de agentes de segurança pública, ativos e aposentados, e de seus familiares em situação de risco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/09/2025PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- 01/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026