Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/09/2025
PL 222/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Reconstrução Orofacial para Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/09/2025PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- 01/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/10/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/12/2025APROVADO NA CCJ
- 10/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/10/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026