Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/09/2025
MGOV 92/2025
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 162/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/09/2025LIDO NO EXPEDIENTE
- 24/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/10/2025VETO MANTIDO PELA COMISSÃO
- 04/11/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/11/2025ORDEM DO DIA
- 25/11/2025VETO MANTIDO
- 25/11/2025PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- 25/11/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026