Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/09/2025
MGOV 93/2025
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 1994, e Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014; Lei Complementar nº 305, de 18 de janeiro de 2025; e Lei Complementar nº 309, de 25 de janeiro de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/09/2025LIDO NO EXPEDIENTE
- 24/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/11/2025VETO MANTIDO PELA COMISSÃO
- 25/11/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/11/2025ORDEM DO DIA
- 25/11/2025VETO MANTIDO
- 25/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 23/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026