Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/09/2025
PL 219/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a lei nº 1.911, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e o plano de cargos, carreiras e remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 24/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/10/2025ORDEM DO DIA
- 07/10/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 07/10/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 21/10/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 21/10/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/10/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026