Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/09/2025
PL 216/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a política de aproveitamento de horas de estágio para efeito de pontuação em concursos públicos realizados no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/08/2026ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026