Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/09/2025

IND 331/2025

Ementa oficial

“Exigir a prescrição médica nos hospitais e clínicas do estado de forma digitada ou manuscritas em letra de forma legível, conforme a Lei Estadual nº 1.209, de 24 de novembro de 2017”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 25/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eder Lourinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
25/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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