Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/09/2025
MGOV 91/2025
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de lei nº 063/2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar os alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade- TDAH, Dislexia e suas implicações e Transtorno de Espectro Autista- TEA na rede Estadual de Ensino e dá outras providências, conforme o Parecer nº 193/2025 PGE/GAB/ASSEJUR, exarado pelo Procuradoria- Geral do Estado de Roraima - PGE
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/10/2025VETO MANTIDO PELA COMISSÃO
- 08/10/2025VETO MANTIDO PELA COMISSÃO
- 08/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 14/10/2025ORDEM DO DIA
- 21/10/2025VETO MANTIDO
- 21/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/10/2025VETO MANTIDO
- 11/11/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026