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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/09/2025

PDL 103/2025

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Ementa oficial

Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, as pessoas que indica, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 26/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 09/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 10/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 10/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 10/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 18/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 18/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 26/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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