Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/09/2025
PL 211/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/04/2026APROVADO NA CCJ
- 06/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026