Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/09/2025
PL 207/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) no âmbito da administração pública de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/11/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026