Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/09/2025
PDL 100/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos do contrato n. 21/2025 celebrado entre Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima -SEED e a empresa Atacadão Distribuidora Aliança e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026