Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/09/2025
PL 206/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, dispõe sobre reserva de vagas de trabalho em contratos públicos, amplia mecanismos de acolhimento, proteção e inclusão social, em consonância com a Lei Ordinária nº 1.997/2024 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/11/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/03/2026APROVADO NA CCJ
- 06/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026