Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/08/2025
PL 203/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/10/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/12/2025APROVADO NA CCJ
- 10/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 18/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/08/2026ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026