Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/08/2025
PL 202/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a cobrança de taxas adicionais em academias de ginástica e estabelecimentos similares no Estado de Roraima pelo acompanhamento de profissionais de Educação Física (personal trainers) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcinho Belota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/09/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/11/2025DEVOLVIDO
- 28/05/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 17/09/2026PARA ARQUIVAR
- 18/09/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026