Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/08/2025
PL 200/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição do Programa de Premiação aos profissionais da segurança pública e agentes socioeducativos do Estado de Roraima, reconhecendo ações de destaque em todas as áreas de atuação e estabelece regras para sua implementação e limites financeiros.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/10/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 03/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/02/2026AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026