Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/08/2025
PL 197/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre vedação de maus-tratos aos animais domésticos, resultante de confinamento ou restrição de liberdade inadequada, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Desde 20/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcinho Belota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/10/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/12/2025APROVADO NA CCJ
- 10/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 21/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/08/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026