Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/08/2025
PL 196/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, no Exercício de 2025, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/09/2025DEVOLVIDO
- 02/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 02/09/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/09/2025ORDEM DO DIA
- 02/09/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/09/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/09/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 06/10/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/10/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026