Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/08/2025

IND 302/2025

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Penal do Estado de Roraima, para instituir a Indenização de Risco de Vida.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 26/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rárison Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
26/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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