Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/08/2025
PL 195/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.096, de 03 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM DESPACHO
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/10/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 07/11/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 18/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/07/2026DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 17/07/2026DEVOLVIDO COM DESPACHO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026