Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/08/2025
PL 193/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a redação do art. 1º e acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária nº 1.882, de 07 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/10/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/02/2026APROVADO NA CCJ
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/05/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 21/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/08/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/09/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 22/09/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026