Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/08/2025
PL 192/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o “Dia Estadual de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes”, a ser celebrado anualmente em 25 de junho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM PARECER
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/10/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/03/2026APROVADO NA CCJ
- 31/03/2026APROVADO NA CCJ
- 06/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/10/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026